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21-09-20

A propósito do despacho final proferido no âmbito do inquérito 3603/19.6T9CBR esclarece-se o seguinte:

27-05-20

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação pela prática do crime de peculato contra um encarregado de venda e contra três outros arguidos que prestavam pontual colaboração ao primeiro.

21-05-20

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra nove arguidos pela prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio.

18-05-20

O Ministério Público do  DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 157 arguidos pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

12-05-20

O Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra deduziu acusação contra um ex-funcionário dos SMTUC pela prática de um crime de peculato.

12-05-20

O Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra deduziu acusação contra uma funcionária da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), assistente administrativa principal, imputando-lhe a prática dos crimes de...

Projeto 'Provictims'
21-04-20

Divulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas,...

21-04-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...

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