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Boas-vindas

6 abr 2015

Bem-vindos ao Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Coimbra.

Com a entrada em vigor do novo mapa judiciário em 1 de setembro de 2014, o Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Coimbra sucedeu ao DIAP de Coimbra e viu ampliada a sua área de competência direta a toda a atual Comarca de Coimbra (32 magistrados distribuídos por 9 unidades locais de inquéritos e 3 secções centrais em Coimbra) e manteve a chamada competência distrital (ou regional) — artigo 73.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Estatuto do Ministério Público — relativa às novas comarcas de Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu, numa área que se estende de Peniche a Vila Nova de Foz Côa e de Vila Velha do Ródão a Cinfães.

Cabe-nos a responsabilidade de tramitar todos os inquéritos crimes da Comarca de Coimbra, que abrange 17 municípios com a área de 3.974 Km2 (4.31% do território nacional) e uma população de 429.987 pessoas (4.07% dos habitantes de Portugal).

Relativamente à área da competência da Relação de Coimbra (5 comarcas com a área de 24.653 Km2 – 26,8% do território de Portugal) concentram-se no DIAP de Coimbra, através do deferimento de competência, a investigação dos crimes mais graves de corrupção e da criminalidade económico-financeira, integrando o DIAP o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria criminal.

 

O Diretor
João Marques Vidal
Procurador-Geral-Adjunto