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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Roma
Data de Conclusão: 
15/12/2003
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/2006; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2006
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 83, de 28/04/2006
Instrumentos modificados: 
A partir da data da sua entrada em vigor, este Acordo substitui o Acordo Quadro de Cooperação de 1993 e a Declaração Comum de Roma de 1996, relativa ao diálogo político (artigo 54.º, n.º3)