Simp

Está aqui

Início » Acordo de Estabilização e de Associação entre as...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Local de conclusão: 
Luxemburgo
Data de Conclusão: 
15/10/2007
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/05/2010
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
23/09/2008
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/05/2010
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 63/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 175, de 10/09/2008

Avisos: 

- Aviso n.º 41/2009, de 23/07/2009 - torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido pela nota n.º 8241, de 2 de Julho de 2009, a Acta de Rectificação do Acordo
- Aviso n.º 69/2010, de 20/05/2010 - torna público terem sido concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/2008/09/17500/0628106518.pdf
Estados Partes: 
http://www.consilium.europa.eu/cms3_Applications/applications/...