Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro

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Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

União Europeia (UE/EU)

Temas: União Europeia

Local de conclusão:

Luxemburgo

Data de Conclusão:

12/06/2006

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/04/2009

Data de depósito de instrumento de ratificação:

06/08/2008

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/04/2009

Diplomas de aprovação:

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2008

Publicação:

Diário da República I, n.º 145, de 29/07/2008

Avisos:

Aviso n.º 13/2009, de 13/04/2009 - torna público terem sido concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:

Estados Partes: