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Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Local de conclusão: 
Luxemburgo
Data de Conclusão: 
16/06/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
29/06/2009
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2009

Publicação: 

Diário da República I, n.º 116, de 18/06/2009

Avisos: 

Aviso n.º 13/2019, de 05/04/2019 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou a Segunda Ata de Retificação do Acordo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/06/11600/0378104058.pdf
Estados Partes: 
http://www.consilium.europa.eu/App/accords/Default.aspx?command=...