Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia

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Instrumento Bilateral

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

13/03/1992

Inicío de vigência:

17/07/1996

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº26/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº51/95

Publicação:

Diário da República I-A, nº116, de 19/05/1995

Avisos:

Aviso n.º 49/2009, de 21/08/2009 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: