Simp

Está aqui

Início » Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
30/05/2000
Inicío de vigência: 
09/05/2002
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2001; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 37/2001

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 161, de 13/07/2001

Instrumentos modificados: 

O Acordo substitui o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo aos Serviços de Transporte Aéreo, assinado em Lisboa em 6 de Dezembro de 1945, tal como emendado (artigo 19.º)

Instrumentos que o modificam: 

Este Acordo é substituído pelo Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Washington em 30 de Abril de 2007 (Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/2008, DR I, 145, de 29/07/2008), após a entrada em vigor deste.

Avisos: 

Aviso n.º 56/2002, de 29/06/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...