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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo Português e o Governo Belga Relativo às Condições de Vida e de Trabalho, à Formação Profissional e à Promoção Social e Cultural dos Trabalhadores Portugueses e dos Seus Familiares Residentes na Bélgica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
29/11/1978
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 22/79
Publicação: 
Diário da República I, nº 55, de 07/03/1979