Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular

Está aqui

Instrumento Multilateral

Local de conclusão:

Bruxelas

Data de Conclusão:

29/03/1991

Diplomas de aprovação:

Aprovado para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/95

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 189, de 17/08/1995

Instrumentos desenvolvidos:

Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns

Texto em Português: