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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
21/11/2014
Inicío de vigência: 
28/02/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 6/2015, de 2 de abril

Publicação: 

Diário da República I, n.º 65, de 02/04/2015

Avisos: 

Aviso n.º 3/2016, de 17/02/2016 - torna público terem sido emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada da República da Croácia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Observações: 

Na data de entrada em vigor deste Acordo, o Acordo entre a República Federal Socialista da Jugoslávia e a República Portuguesa para a Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa a 9 de maio de 1975, aplicado por virtude de sucessão entre os dois países, cessou a sua vigência (n.º 2 do artigo 9.º).