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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
11/05/2005
Inicío de vigência: 
03/12/2006
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 15/2005

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 168, de 01/09/2005

Avisos: 

Aviso n.º 261/2007, de 12/04/2007 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo