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Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Local de conclusão: 
Argel
Data de Conclusão: 
09/06/2008
Inicío de vigência: 
21/06/2012
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 67/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 39/2011

Publicação: 

Diário da República I, n.º 66, de 04/04/2011

Avisos: 

Aviso n.º 164/2012, de 22/11/2012 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/06600/0196901978.pdf