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Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa sobre a Assistência e a Cooperação no Domínio da Proteção Civil
Instrumento Bilateral
Temas: Proteção civil
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
27/04/2015
Inicío de vigência: 
17/02/2018
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 3/2018

Publicação: 

Diário da República I, n.º 9, de 12/01/2018

Avisos: 

Aviso n.º 24/2020, de 17/06/2020 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de cada Estado para aprovação do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/114513611