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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Tunes
Data de Conclusão: 
20/11/2017
Inicío de vigência: 
23/01/2019
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 28/2018

Publicação: 

Diário da República I, n.º 240, de 13/12/2018

Avisos: 

Aviso n.º 75/2019, de 12/09/2019 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo