- Aviso n.º 581/2006, de 11/05/2006 - Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo concluíram as formalidades necessárias à sua entrada em vigor

- Aviso n.º 55/2015, de 20/08/2015 - torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português, pela nota n.º SGS15/006062, de 21 de maio de 2015, do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, assinado em Bruxelas em 1 de abril de 2015. O Protocolo encontra-se publicado em anexo a este Aviso.