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Consulta de tratados internacionais

Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Suíça, sobre Tratamento Recíproco em Matéria de Autorização de Residência
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Berna
Data de Conclusão: 
12/04/1990
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 1/91, de 07/01

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º5, de 07/01/1991 (Decreto n.º 1/91)