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Consulta de tratados internacionais

Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Jacarta
Data de Conclusão: 
09/11/2009
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/05/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30/2011

Publicação: 

Diário da República I, n.º 56, de 21/03/2011

Avisos: 

Aviso n.º 100/2014 - torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo

Observações: 

Através da Declaração de Retificação n.º 51/2014 (DR I, n.º 239, de 11/12/2014) foi retificado o Aviso n.º 100/2014, na parte respeitante à entrada em vigor do Acordo-Quadro.