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Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
03/02/1998
Inicío de vigência: 
16/09/1999
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 180/99

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 183, de 07/08/1999

Avisos: 

Aviso n.º 252/99, de 17/12/1999 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo