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Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
24/06/2008
Inicío de vigência: 
16/03/2012
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/2009

Avisos: 

Aviso n.º 5/2012, de 30/03/2012 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo