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Consulta de tratados internacionais

Actos e declarações da União Postal Universal relativos ao Congresso de Seul, de 1994
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Postal Universal (UPU)
Local de conclusão: 
Seul
Data de Conclusão: 
14/09/1994
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/01/1996
Diplomas de aprovação: 
Aprovados para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 24-A/98; ratificados pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 114, 1.º Sup., de 18/05/1998
Declarações e reservas: 
Reiterado o conteúdo da Declaração II das declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos e das seguintes reservas: artigo VII, parágrafo 5, do Protocolo Final da Convenção Postal Universal, artigo XIV, parágrafo 1, do Protocolo Final do Acordo Relativo às Encomendas Postais e artigo XV, parágrafo 5, do mesmo Protocolo Final
Instrumentos modificados: 
O Quinto Protocolo Adicional modifica a Constituição da União Postal Universal (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 47 597, de 21 de Março de 1967); os actos finais do Congresso de Seul, entre os quais se inclui a Convenção Postal Universal, substituem os actos finais do XX Congresso realizado em Washington em 1989
Instrumentos que o modificam: 
Os Actos aprovados no Congresso de Seul foram substituídos pelos Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999 (aprovados para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, DR I-A, n.º 110, 1.º suplemento, de 11/05/2004)