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Convenção Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativa à Melhoria das Acessibilidades entre os Dois Países
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Albufeira
Data de Conclusão: 
30/11/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para assinatura pelo Decreto n.º 7/2000
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 96, de 24/04/2000
Instrumentos desenvolvidos: 
Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha de 22 de Dezembro de 1977 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 59-A/78, de 28 de Abril)
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Autoridades criadas ou designadas: 
Criada uma comissão técnica mista luso-espanhola (artigo 5.º)