Convénio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II e o Convénio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos II

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Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIAD/IADB)

Temas: Desenvolvimento

Local de conclusão:

Okinawa

Data de Conclusão:

09/04/2005

Diplomas de aprovação:

Aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/2007; ratificados pelo Decreto do Presidente da República n.º 110/2007

Publicação:

Diário da República I, n.º 198, de 15/10/2007

Texto em Português: