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Consulta de tratados internacionais

Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
21/05/1997
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/12/2000
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
28/10/1997
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 62-A/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 67-B/97
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 248, 1.º suplemento, de 25/10/1997
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo de Parceria e de Cooperação que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Corfu, em 24 de Junho de 1994
Avisos: 
Aviso n.º 221/2000, de 14/12/2000 - torna público encontrarem-se concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo