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Consulta de tratados internacionais

Protocolo, de 3 de Junho de 1999, Que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Vilna
Data de Conclusão: 
03/06/1999
Data de assinatura por Portugal: 
09/12/1999
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
07/04/2005
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 3/2004

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 72, de 25/03/2004

Instrumentos modificados: 

Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980 (aprovada pelo Decreto n.º 50/85, de 27 de Novembro)

Avisos: 

Aviso n.º 259/2005, de 07/06/2005 - torna público ter sido depositada a carta de aprovação do Protocolo