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Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985
Instrumento Multilateral
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Local de conclusão: 
Luxemburgo
Data de Conclusão: 
19/12/1996
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 70/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 46, de 24/02/1999
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985 e Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...