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Protocolo entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre o Processo de Deportação de Cidadãos Portugueses dos Estados Unidos da América e de Cidadãos Americanos em Portugal
Instrumento Bilateral
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
30/05/2000
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 24/2000, de 19/10

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 242, de 19/10/2000 (Decreto n.º 24/2000)

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...