Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2001; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2001
Publicação:
Diário da República I-A, n.º55, de 06/03/2001
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia