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Consulta de tratados internacionais

Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Montreal
Data de Conclusão: 
26/10/1990
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
03/03/1998
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pelo Decreto nº 47/97

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 203, de 03/09/1997

Instrumentos modificados: 

Convenção sobre Aviação Civil Internacional de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36158, de 17 de Fevereiro de 1947)

Avisos: 

Aviso n.º 87/98, de 19/05/1998 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo