Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Protocolo sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua em Matéria de Protecção Civil entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Évora
Data de Conclusão: 
09/03/1992
Inicío de vigência: 
02/07/1993
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 49/92

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 291, de 18/12/1992

Instrumentos que o desenvolvem: 

Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre ajuda mútua nas zonas fronteiriças, de 21 de novembro de 2018 (aprovado pelo Decreto n.º 19/2019, de 16 de julho)

Avisos: 

Aviso nº228/1993, de 05/11/1993 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo