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Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
13/12/2007
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/12/2009
Data de assinatura por Portugal: 
13/12/2007
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
17/06/2008
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/12/2009
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 31/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 96, de 19/05/2008

Instrumentos modificados: 

Tratado da União Europeia, adoptado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/92, DR I-A, n.º 300, 1.º sup., de 30/12/1992) e Tratado que institui a Comunidade Europeia que passa a designar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Instrumentos que o modificam: 

- Protocolo que Altera o Protocolo Relativo às Disposições Transitórias, assinado em Bruxelas em 23 de Junho de 2010 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 78/2011, DR I, n.º 67, de 05/04/2011);
- Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados membros cuja moeda seja o euro (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/2012, DR I, n.º 24, de 02/02/2012).

Instrumentos que o desenvolvem: 

Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, de 13 de junho de 2012 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 67/2013, DR I 95, de 17/05/2013)

Avisos: 

- Aviso n.º 158/2008, de 15/09/2008 - torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 30 de Julho de 2008, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa;
- Aviso n.º 70/2010, de 20/05/2010 - torna pública a Quarta Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa;
- Aviso n.º 1/2012, de 17/01/2012 - torna pública a Quinta Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa.
- Aviso n.º 102/2016, de 22/09/2016 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou a 7.ª Ata de Retificação do Tratado de Lisboa.
- Aviso n.º 110/2016, de 07/11/2016 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou a 6.ª Ata de Retificação do Tratado da União Europeia.

Texto em Inglês:
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2007:306:SOM:EN:HTML
Texto em Francês:
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ%3AC%3A2007%3A306%3ASOM...
Texto em Português:
https://www.parlamento.pt/europa/Documents/...
Estados Partes: 
http://www.consilium.europa.eu/App/accords/Default.aspx?command=...
Bibliografia: 

Monografias

- Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (Coordenadores), Tratado de Lisboa anotado e comentado, Almedina, 2012, 1460 pp.
- Maria Luísa Duarte, Estudos sobre o Tratado de Lisboa, Almedina, 2012, 142 pp.
- Finn Laursen (Ed.), The EU's Lisbon Treaty: Institutional Choices and Implementation, Ashgate Pub. Co., 2012, 302 pp.
- Finn Laursen, The Making of the EU's Lisbon Treaty, Peter Lang, 2012, 324 pp.
- Paul Craig, The Lisbon Treaty: Law, Politics, and Treaty Reform, Oxford University Press, 2010, 512 pp.
- Jean-Claude Piris, The Lisbon Treaty: A Legal and Political Analysis, Cambridge University Press, 2010, 450 pp.
- E. Brosset (Ed.), Le traité de Lisbonne: reconfiguration ou déconstitutionnalisation de l'Union Européenne?, Bruylant, 2009, 352 pp.
- Stefan Griller e Jacques Ziller (Eds.), The Lisbon Treaty: EU Constitutionalism without a Constitutional Treaty?, Springer, 2008, 401 pp.
- François-Xavier Priollaud e David Siritzky, Le traité de Lisbonne : Commentaire, article par article, des nouveaux traités européens (TUE et TFUE), La Documentation Française, 2008, 523 pp.


- Thomas Christiansen, Non-Legislative Rule Making after the Lisbon Treaty: Implementing the New System of Comitology and Delegated Acts, in European Law Journal, Vol. 19, n.º 1, Jan 2013, p. 42-56
- Alfred Kellermann, Constitutional developments since the Lisbon Treaty in the area of freedom, security and justice at supranational and national level, in Amicus Curiae, n.º 87, 2011, p. 10-15
- Afonso Patrão, O Direito de Abandonar a União Europeia à Luz do Tratado de Lisboa: A Extinção do Direito de Livremente Abandonar a União?, in Estudos em Homenagem ao Doutor Figueiredo Dias, Vol. IV, pp. 755-794, 2010 (disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2016449)
- Stephen C. Sieberson, Inching Toward EU Supranationalism? Qualified Majority Voting and Unanimity Under the Treaty of Lisbon, in Virginia Journal of International Law, Vol. 50, n.º4, 2010, p. 918-995
- Paul Craig, The Treaty of Lisbon: process, architecture and substance, in European Law Review, Vol. 33, n.º 2, Abr 2008, p. 137-166
- Mustafa T. Karayigit, The area of freedom, security and justice after the Lisbon Treaty, in Marmara Journal of European Studies, Vol. 16, n.º 1-2, 2008, p. 133-153

Observações: 

De acordo com o artigo 4.º do Tratado, o Protocolo n.º 1 a ele anexado contém as alterações aos Protocolos anexados ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica; o Protocolo n.º 2 anexado ao Tratado contém as alterações ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.