Simp

Está aqui

Início » Tratados

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

11 resultados
Nova Pesquisa
Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-10-1980
Convenção n.º 19 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) Relativa à Lei Aplicável aos Nomes Próprios e Apelidos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-09-1980
Convenção Relativa à Dispensa de Legalização para Certas Certidões de Registo Civil e Documentos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-09-1977
Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-09-1976
Convenção sobre o Estabelecimento de Um Sistema de Registo de Testamentos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-05-1972
Convenção Relativa à Verificação de Certos Óbitos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-09-1966

Páginas