Acesso ilegítimo qualificado. Violação de segredo. Funcionário da Autoridade Tributária. Acusação. MP
O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação pela prática de crimes de acesso ilegítimo qualificado e violação de segredo contra um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira de Coimbra.
Com base na acusação, o arguido, a pedido de terceira pessoa das suas relações próximas, acedeu a informações de um contribuinte, existentes em base de dados da AT, tendo procedido à divulgação subsequente da informação confidencial obtida.
Foi, além do mais, requerida a aplicação de penas acessórias, nomeadamente de proibição de exercício de função.
A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Coimbra.