O Ministério Público no DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 5 (cinco) arguidos, duas pessoas singulares e três coletivas, pela prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação e participação económica em negócio.

Resulta da acusação que os arguidos, na sua atuação criminosa, obtiveram, de forma ardilosa, financiamento com recurso a fundos comunitários no âmbito de um projeto relacionado com a construção e exploração de um estabelecimento hoteleiro e termal, de caráter privado.

Para além da participação de duas empresas dedicadas à indústria e comércio hoteleiro e turístico, bem como de uma empresa de construção civil – todas integrantes do mesmo grupo económico e lideradas pelo mesmo arguido –, esteve também envolvido um município da Região Centro, através do então Presidente, que embora não tivesse legitimidade para tanto se candidatou a esse financiamento, cujos montantes foram alocados ao referido empreendimento turístico de natureza particular.

Foram ainda causados ao município avultados prejuízos, à custa do correspondente enriquecimento ilegítimo da empresa beneficiária, decorrente do pagamento pelo município de despesas da mesma unidade hoteleira, que por esta deveriam ser suportadas.

Foi requerida a perda de vantagens obtidas com a prática dos crimes, que ascenderam a um montante total de cerca de € 250.000,00.

A investigação decorreu a cargo da Polícia Judiciária – DIC da Guarda.

NUIPC 117/15.7T9SEI