O Ministério Público no DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra uma arguida, que exerceu funções de notária num cartório notarial da região centro, pela prática de crimes de peculato, falsificação de documento agravada e falsidade informática.

Entre outros factos, no exercício das referidas funções, entre 2015 e 2019, data em que cessou a sua atividade profissional, a arguida ter-se-á apoderado de diversas quantias que recebeu de clientes do cartório para pagamento de impostos - Imposto Municipal sobre Transações (IMT) e Imposto de Selo (IS) - e emolumentos de registo predial. Fazia seus esses montantes, em vez de os entregar nos cofres do Estado, como era sua obrigação.

De molde a dissimular as apropriações, a arguida emitia no sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a que tinha legitimamente acesso, as respetivas guias de IMT e IS, que depois anulava, embora fizesse constar das correspondentes escrituras públicas que os impostos tinham sido pagos e arquivados os respetivos documentos comprovativos.

Foi requerida a perda de vantagens económicas obtidas com os crimes, que ascenderam a montante global de aproximadamente € 16.000,00, assim como a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.

Em sede de processo disciplinar, a arguida já foi expulsa da Ordem dos Notários.

A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária - Diretoria do Norte.

NUIPC 707/19.9T9LMG