No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Coimbra foi deduzida acusação contra sete arguidos.

Entre os acusados está um ex-vereador de uma câmara municipal da zona centro do país ao qual foi imputada a prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político, por factos ocorridos no mandato de 2009 a 2013.

De acordo com a acusação, este arguido conduziu, contra os procedimentos legais e em benefício de terceiros, um processo de licenciamento de obra e um processo de comunicação prévia.

Em relação a um destes procedimentos foi também imputada à diretora de fiscalização a prática de crime de falsificação de documentos, estando em causa menções no livro de obra.

Esta arguida e outros cinco arguidos, entre os quais uma IPSS e uma pessoa coletiva, estão ainda acusados dos crimes de falsificação de documentos e de violação de regras urbanísticas, relativamente a uma outra construção, edificada em Reserva Ecológica Nacional. Estes factos remontam aos anos de 2015 e 2016.

No que respeita ao primeiro arguido, o Ministério Público pede, ainda, a perda de mandato que o mesmo atualmente exerce enquanto vereador no mesmo município mas noutro executivo camarário.

A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra.