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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
27/06/2014
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/07/2016
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
13/05/2015
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/07/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 78, 1.º suplmento, de 22/04/2015

Avisos: 

Aviso n.º 78/2016, de 18/07/2016 - torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia comunicou ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo