Acordo de Cooperação Económica e de Comércio entre Portugal e a Espanha

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Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Madrid

Data de Conclusão:

22/05/1970

Inicío de vigência:

15/12/1970

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto-Lei nº 465/70

Publicação:

Diário da República I Série, nº 234, de 09/10/1970

Instrumentos modificados:

Acordo Comercial entre Portugal e Espanha, de 17 de Novembro de 1960

Avisos:

Aviso de 05/01/1971 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo

Texto em Português: