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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
11/05/2012
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/08/2018
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
17/09/2013
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 107/2013

Publicação: 

Diário da República I, n.º 177, de 13/09/2013

Avisos: 

Aviso n.º 109/2018, de 01/10/2018 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo

Observações: 

O Acordo é aplicado provisoriamente desde 1 de Agosto de 2012 (artigo 117.º, n.º 1)