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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
04/10/2016
Inicío de vigência: 
10/06/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 73, de 12/04/2017

Avisos: 

Aviso n.º 60/2017, de 20/06/2017 - torna público terem sido cumpridos pela República Portuguesa os requisitos de direito interno necessários à entrada em vigor do Acordo de Sede