Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Washington
Data de Conclusão: 
30/04/2007
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
06/08/2008
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 145, de 29/07/2008

Instrumentos modificados: 

O Acordo substitui, após a sua entrada em vigor, o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, de 30 de Maio de 2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2001, DR I-A, 161, de 13/07/2001)

Instrumentos que o modificam: 

Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado no Luxemburgo em 24/06/2010 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 150/2011, DR I, n.º 237, de 13/12/2011)

Instrumentos que o desenvolvem: 

Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, de 16 de Junho de 2011 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 141/2012, DR I, n.º 239, de 11/12/2012)

Observações: 

O Acordo é aplicado provisoriamente desde 30 de Março de 2008 (artigo 25.º).