Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul

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Instrumento Bilateral

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Local de conclusão:

Joanesburgo

Data de Conclusão:

23/05/1997

Inicío de vigência:

17/12/1999

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 154/99

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 52, de 02/07/1999

Avisos:

Aviso n.º 57/2001, de 09/06/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: