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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre as Administrações dos Estados Unidos da América e de Portugal metropolitano para a permuta de encomendas postais, bem como o Regulamento para a sua execução
Instrumento Bilateral
Data de Conclusão: 
12/01/1959
Inicío de vigência: 
01/05/1959
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42 859
Publicação: 
Diário da República I, n.º 44, de 23/02/1960
Avisos: 
Aviso de 17/08/1960 - torna público ter entrado em vigor o Acordo