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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Varsóvia
Data de Conclusão: 
20/05/1999
Inicío de vigência: 
20/11/2000
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para assinatura pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/2000

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 263, de 14/11/2000

Avisos: 

Aviso n.º 257/2000, de 30/12/2000 - torna público a emissão de notas comunicando a aprovação do Acordo