Acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldova sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias

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Instrumento Bilateral

Subtemas: Transporte rodoviário

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

28/05/2014

Inicío de vigência:

23/03/2017

Diplomas de aprovação:

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2017; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 22/2017

Publicação:

Diário da República I, n.º 36, de 20/02/2017

Avisos:

Aviso n.º 67/2017, de 04/07/2017 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: