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Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo
Instrumento Bilateral
Subtemas: Transporte aéreo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
03/10/2018
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 257/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 70/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 198, de 12/10/2021

Instrumentos modificados: 

Acordo sobre Transporte Aéreo, de 31 de maio de 2005 (aprovado pelo Decreto n.º 26/2005, de 13 de dezembro)

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2021/10/19800/0000300005.pdf