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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
17/10/2008
Inicío de vigência: 
16/01/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 161/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 251, de 30/12/2008
Avisos: 
Aviso n.º 21/2009, de 03/06/2009 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo