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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a União Europeia, os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
01/04/2015
Inicío de vigência na ordem internacional: 
27/11/2018
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
06/11/2015
Início de vigência relativamente a Portugal: 
27/11/2018
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 20/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 206, de 21/10/2015

Avisos: 

Aviso n.º 5/2019, de 08/02/2019 - torna público que a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário, o seu instrumento de ratificação do Acordo; torna público a entrada em vigor do Acordo.