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Consulta de tratados internacionais

Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Ulan Bator
Data de Conclusão: 
30/04/2013
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/11/2017
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
12/11/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 100/2014

Avisos: 

Aviso n.º 141/2017, de 11/12/2017 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo-Quadro