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Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
30/08/2007
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 38/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 196, de 09/10/2008

Instrumentos modificados: 

Nos termos do artigo 24.º, n.º 2, este Acordo substitui, no momento da sua entrada em vigor, o Acordo Relativo a Serviços Aéreos entre Portugal e a República da Guiné-Bissau de 22 de Junho de 1975 (aprovado pelo Decreto n.º 74/76, de 27 de Janeiro)